Gilmar Mendes será o relator de ação contra decreto que extinguiu Renca
Decreto do governo tem recebido críticas de diversos setores da sociedade e tem sido alvo de contestações judiciais. Planalto afirma que reserva 'não é um paraíso' e sofre ações do garimpo ilegal.
imagem mostra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será o relator de uma ação contra o decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área entre os estados do Pará e do Amapá.
Inicialmente, na semana passada, o governo publicou um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva "não é um paraíso" e que existe garimpo ilegal na região.
O decreto foi alvo de críticas de vários setores da sociedade.
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