Decreto do governo tem recebido críticas de diversos setores da sociedade e tem sido alvo de contestações judiciais. Planalto afirma que reserva ‘não é um paraíso’ e sofre ações do garimpo ilegal.
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imagem mostra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será o relator de uma ação contra o decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área entre os estados do Pará e do Amapá.
Inicialmente, na semana passada, o governo publicou um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva “não é um paraíso” e que existe garimpo ilegal na região.
O decreto foi alvo de críticas de vários setores da sociedade.
Nesta semana, o governo anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior.
A extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as regras para exploração mineral na região ficaram mais claras.
Este novo decreto, então, passou a ser alvo de diversas contestações judiciais. A Justiça Federal em Brasília, por exemplo, determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Renca.
Segundo técnicos do governo, a área, com cerca de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca, tem potencial de extração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.