Gilmar Mendes será o relator de ação contra decreto que extinguiu Renca

Decreto do governo tem recebido críticas de diversos setores da sociedade e tem sido alvo de contestações judiciais. Planalto afirma que reserva ‘não é um paraíso’ e sofre ações do garimpo ilegal.

Imagem mostra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

imagem mostra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será o relator de uma ação contra o decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área entre os estados do Pará e do Amapá.

Inicialmente, na semana passada, o governo publicou um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva “não é um paraíso” e que existe garimpo ilegal na região.

Nesta semana, o governo anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior.

A extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as regras para exploração mineral na região ficaram mais claras.

Este novo decreto, então, passou a ser alvo de diversas contestações judiciais. A Justiça Federal em Brasília, por exemplo, determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Renca.

Segundo técnicos do governo, a área, com cerca de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca, tem potencial de extração de ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/gilmar-mendes-sera-o-relator-de-acao-contra-decreto-que-extinguiu-renca.ghtml