Carta aos Consumidores

São Paulo, Março de 2012

A Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos tem a satisfação de informá-lo da decisão tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), para que a Associação Paulista de Supermercados (APAS) suspenda imediatamente sua campanha publicitária contra as sacolas plásticas.

Tal decisão foi tomada a partir de uma representação feita pela Plastivida ao CONAR, que entendeu, de forma unanime, que o conteúdo da campanha contraria os oito itens da ética publicitária no que se refere à sustentabilidade, ou seja, não apresenta qualquer dado científico que embase os apelos ambientais contrários às sacolas plásticas citados na campanha.

A Plastivida também demonstrou ao CONAR que, em momento algum da campanha, a APAS informou a você, cidadão, que o custo das sacolas plásticas já está embutido no preço dos produtos e que, apesar de deixar de distribuí-las, estas continuam a ser cobradas indiretamente, caracterizando claro prejuízo econômico ao consumidor, sem qualquer vantagem ambiental.

Por consequência, a campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco” desrespeitou os cidadãos, caracterizando uma tentativa de propaganda enganosa, razão pela qual o CONAR determinou sua suspensão imediata. A decisão está publicada no site da entidade: www.conar.org.br.

A propósito, lembramos, também, que você tem direito a receber gratuitamente embalagens adequadas para transportar suas compras. Atualmente este direito está garantido por um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – assinado pelo Ministério Público.

O TAC tem validade até 3 de abril e a partir desta data, você poderá continuar a exigir de seu supermercado embalagens para transportar as compras.

Independentemente do TAC, esse é um direito seu, garantido pelo PROCON em nota oficial em seu site.

A orientação da APAS em banir as sacolas é uma ação voluntária de alguns supermercados e que já se mostrou enganosa a você, consumidor, e não está respaldada em qualquer lei. Portanto, os supermercados não são obrigados a seguir o banimento sugerido, de modo que também não poderão ser multados por descumprimento do acordo voluntário, seja o supermercadista associado da APAS ou não.

Lembramos, ainda, que em mais de 30 cidades do estado de São Paulo, dentre elas, São Paulo, Jundiaí, São Vicente, Santos, Sorocaba, dentre outras, as Leis que tentavam proibir as sacolas plásticas foram julgadas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e em Guarulhos, inclusive, existe Lei que obriga a distribuição das sacolas plásticas.

Diante disso, pedimos sua colaboração no sentido de nos informar se seus direitos estão sendo respeitados. Verifique se no supermercado onde você faz suas compras a campanha da APAS ainda está presente e se há qualquer restrição à entrega de sacolas, para que possamos tomar as medidas cabíveis.

A união faz a força em defesa do consumidor e da verdade.

Atenciosamente,

Diretoria
Plastivida

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