Lojas se preparam para o fim das “arminhas”

Lei sancionada pela Assembleia após veto do governador Geraldo Alckmin proíbe até as que jogam água

AMANDA GOMES
especial para o diário

Três dias após a publicação da lei que proíbe a venda e a fabricação de qualquer arma de brinquedo, o DIÁRIO foi à Rua 25 de Março verificar como as lojas especializadas em presentes para as crianças receberam a notícia. Na maioria dos estabelecimentos já não há réplicas de arma de fogo. As disponíveis têm cores gritantes (verde-limão, laranja, rosa) e atiram somente bolinhas, discos, espuma e/ou água.

Mesmo assim, pela lei do deputado André Prado (PR), elas também são proibidas e os lojistas sabem que vão precisar retirá-las das prateleiras.

O prazo para isso acontecer ainda depende da regulamentação por parte do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que vetou o projeto, foi derrotado na Assembleia e agora tem 60 dias para definir a quem caberá à fiscalização e aplicação das multas, que pode chegar até a cassação do alvará da loja.

Apesar da lei, na prática, ainda não estar valendo, funcionários orientam os clientes e avisam sobre a proibição. “Eu tenho 60 tipos de armas no meu estoque. Elas são bem vendidas, sempre precisávamos pedir mais para a fabrica, mas desde quando ficamos sabendo da lei não pedimos mais e agora vamos esperar acabar. Elas não vão fazer falta”, conta Pedro Campos, 50 anos, gerente da loja MP Brinquedos.

As multas são pesadas e podem chegar a até R$ 20 mil. Antes o lojista receberá uma advertência. O principal objetivo da lei, segundo o deputado, é coibir o número de roubos e furtos com armas de brinquedo, mas também desestimular as crianças a brincar com esse tipo de objeto. Segundo o Instituto Sou da Paz, uma de cada quatro armas apreendidas pela polícia é de brinquedo.

Os pais estão divididos com a proibição. Alguns acham um exagero. “Não é uma arma de brinquedo que ensina a criança ser violenta. Meu filho sempre teve e o que vale é a educação”, diz Kátia Gaspar, 30 anos. “Eu achei ótimo. Nunca dei para meu filho, mesmo ele pedindo. Acho um brinquedo desnecessário”, rebate Adriano Alves Machado, 31.

Para o presidente da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), Synésio Batista da Costa, houve exagero na lei estadual que proíbe a fabricação e a venda de qualquer arma de brinquedo. “Entendo que arma não interfere no psicológico da criança. Para elas é uma fantasia. Não é isso que faz com que seja violenta”, comentou, em nota. Já para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Instrumentos Musicais e de Brinquedos do Estado de São Paulo, Maria Auxiliadora dos Santos, a lei é ótima e as empresas não sentirão a proibição. “Arma de brinquedo não é coisa para criança. Esse produto não é o mais lucrativo e pode ser substituído por outro”, diz.

Proibição já era uma lei federal
A fabricação e venda de armas de brinquedo já era proibida no Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003, porém não prevê nenhuma multa. O deputado estadual André do Prado argumenta que era preciso a punição, para evitar a comercialização do produto. “A grande diferença é exatamente a punição rígida. Com isso vamos conseguir diminuir o número desses brinquedos porque ninguém vai querer pagar multa”, explica o deputado.

Reclamações em relação ao rigor
O que torna a atual lei questionada por alguns pais e associações é a proibição de qualquer tipo de arma, mesmo aquelas que atiram água. O deputado diz que é para a educação das crianças e evitar futura violência. Para a presidente do sindicato dos trabalhadores do setor, Maria Auxiliadora dos Santos, além da punição é preciso ficar atento armas que são trazidas de fora.

Entrevista – André Prado – Deputado Estadual

Objetivo é coibir a prática de roubos e furtos no estado

A lei que proíbe a fabricação e a venda de qualquer brinquedo com formato de arma de fogo foi uma iniciativa do deputado André do Prado, do PR. Ele admite que já existe uma legislação para coibir essa prática, mas ela não prevê qualquer tipo de punição.

DIÁRIO_ Qual o principal objetivo da Lei?
ANDRÉ PRADO_ O que queremos é ajudar a diminuir o número de roubos e furtos praticados com armas de brinquedos. É preciso retirar o máximo de réplicas de arma de fogo do mercado.

Por que proibir aquelas armas que não são usadas pelos criminosos?
Acredito não ser preciso ter nenhum tipo de arma. Não vejo necessidade da criança brincar com isso. É claro que não quer dizer que ela será criminosa no futuro, mas pode incentivar a violência. Os pais podem substituir por outro brinquedo.

Como vai ser feita a fiscalização nas lojas? 
O governador vai decidir qual órgão será responsável por fiscalizar. O que está previsto na lei é que, primeiro, a empresa receberá uma advertência, persistindo, uma multa de R$ 20 mil e, em último caso, poderá ter a licença cassada e o estabelecimento ser fechado.

Vai ter alguma divulgação ou comunicação para os lojistas e fabricantes? 
O governo fará uma ampla divulgação nos meios de comunicação, além de campanhas. Terá um prazo que ainda será definido para que ninguém fique perdido.

As armas de brinquedos conhecidas como Airsof (de Paintball), que são regulamentas pelo Exercito, vão continuar sendo vendidas? 
Como é regulamentada pelo exercito é preciso uma lei federal (para proibir).

Fonte: Diário de São Paulo
Link: http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/63219/Lojas+se+preparam+para+o+fim+das+%27arminhas%27