FGTS não está sendo corrigido como determina a lei

A Federação dos Químicos (FEQUIMFAR) e nosso Sindicato, em conjunto com a Força Sindical, entraram com ações na Justiça (por meio de Ação de Substituição Processual), para cobrar o pagamento das diferenças no saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde 1999.

Como o FGTS é corrigido?
A correção do Fundo de Garantia é feita da seguinte forma: Todo ano, a Caixa Econômica Federal aplica sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador a correção de 3% + TR (Taxa Referencial, que é aplicada mensalmente). A TR é um valor publicado todo mês pelo Governo Federal. Os valores não podem ser modificados. No entanto, o Banco Central manipula o valor da Taxa Referencial a ser aplicado no FGTS. Sempre para baixo!

Agora, você, trabalhador(a), poderá aderir ao Processo.

Documentação para adesão à ação na Justiça para cobrar o pagamento das diferenças no saldo do FGTS.

Companheiros e companheiras, vocês já podem preparar e entregar a documentação necessária para que possam aderir à Ação de Revisão do FGTS, para cobrar o pagamento das diferenças no saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde 1999.

Como faço para aderir à ação?
Você deve preencher e assinar um termo de adesão e juntar as cópias dos documentos abaixo:
» Cédula de Identidade. (cópia simples)
» CPF (cópia simples)
» Comprovante de endereço atualizado (cópia simples)
» Carteira de Trabalho (cópias das páginas: foto, qualificação e vinculo empregatício e nº do PIS/PASEP).
» Extrato analítico do FGTS (Retirar na Caixa Econômica Federal).

O termo de adesão está sendo distribuído nas fabricas pelos representantes do sindicato. Você pode pegar o seu também na sede do sindicato ou na subsede de Laranjal Paulista.

Atenção: O Sindicato entregará os termos de adesão nas empresas e agendará um horário para o recolhimento do termo devidamente preenchido e das cópias simples dos documentos citados acima. O Sindicato somente poderá entrar com ação para trabalhadores (as) da categoria.

Como a base territorial do Sindicato é estadual, os trabalhadores das empresas que são afastadas da sede e das subsedes deverão aguardar por mais informações que serão dadas em encontros nas próprias empresas.

Quem tem direito à revisão?
Todo brasileiro que tenha tido algum depósito em seu FGTS entre janeiro de 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

O que está acontecendo?
Desde 1999, o FGTS está sendo corrigido de maneira equivocada. De acordo com a Lei do FGTS (Lei n° 8036/90, artigo 2°), o saldo das contas do FGTS deve receber atualização monetária e de juros. Na atualização, o governo aplica a TR (Taxa Referencial), mensalmente, nas contas de cada trabalhador.

Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques.